Prefeito Eduardo Paes defende internação compulsória de usuários de drogas
Ideia é que elas sejam por um curto período, para iniciar o tratamento de pacientes em situação grave e sem condições de responder pelos próprios atos
O prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou pelas redes sociais, nesta terça (21), que pediu ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, para elaborar uma proposta para internação compulsória de usuários de drogas nas ruas da cidade. Empregada pelo prefeito em sua primeira gestão (2009-2012), a medida foi suspensa após críticas de especialistas e ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). E volta à baila após o assassinato do turista Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que estava no Rio para o show da cantora Taylor Swift. Ele e um grupo de amigos foram assaltados na madrugada deste domingo (19), na Praia de Copacabana, por criminosos que seriam usuários de drogas e moradores de rua com passagens pela polícia por diversos crimes.
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“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que, mesmo abordadas, em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu Paes. “Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade demandam instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”, emendou. Candidato à reeleição, há um ano Paes afirmou que a população de rua era “o maior problema do Rio de Janeiro”.
Já determinei ao Secretário @danielsoranz que prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas. Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e…
— Eduardo Paes (@eduardopaes) November 21, 2023
Soranz informou ao portal G1 que a ideia é que sejam realizadas internações por um curto período de tempo, de forma a iniciar o tratamento de pacientes em situação grave e que não possuem condições de responder pelos próprios atos. “A gente tem visto isso sucessivas vezes. Ontem [segunda-feira, 20], um menino jovem morreu de overdose. A gente tem visto uma série de pessoas que são usuárias de drogas e que estão morrendo sem tratamento e acolhimento”, afirmou Soranz ao portal. O rapaz a que o secretário se refere é um homem de cerca de 20 anos, e que estava há meses fora de casa.
Ainda segundo o G1, Soranz afirmou também que o objetivo é reduzir a mortalidade de uma população que teria uma expectativa de vida muito baixa, e frear o crescimento do número de pessoas nesta situação. O secretário destacou que tem consciência de que a decisão envolve uma questão jurídica complexa e que a decisão se refere apenas a pessoas que não possuem condições de responder por si. “Uma coisa é a população de rua, pessoas que têm o direito de ir e vir. Outra coisa é o paciente que vai morrer se não cuidarmos. Pessoas que são zumbis andando pelas ruas e que, uma hora ou outra, morrem de overdose ou atropelamento, por exemplo”, acrescentou ele, que estima que, atualmente, cerca de 140 pessoas nestas condições já tenham sido registradas nestas condições na cidade. Tratam-se de pessoas que tiveram registro nos sistemas de urgência e emergência.
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A internação compulsória foi empregada por Paes em sua primeira gestão, entre os anos de 2009 e 2012. A medida foi interrompida após diversas críticas e brigas judiciais. Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto que regulamentava a prática, após o governo federal sancionar uma lei que permitia a internação, sem consentimento, de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. Em agosto, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. A sessão virtual endossou uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, determinando aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de rua.
