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O estado do Rio ganha a primeira clínica jurídica do país exclusivamente voltada ao público LGBTQIA+. A iniciativa foi implantada na cidade de Niterói, na Região Metropolitana, com incentivo do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) e por meio da parceria entre a Prefeitura de Niterói, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC).
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Coordenado pelos professores da Faculdade de Direito da UFF Carla Appollinario de Castro e Eder Fernandes Monica, o projeto tem o objetivo de promover serviços de assistência e assessoria jurídica, além de ampliar o acesso a direitos sociais básicos – muitas vezes negados a essa parcela da população mais vulnerável – como saúde, moradia, alimentação, nome civil, educação, entre outros.
Entre as frente da clínica, estão o desenvolvimento de cursos de formação para órgãos públicos e empresas e a publicação de materiais didáticos, como cartilhas e guias, com orientações diversas para o público LGBTQIA+.
“Acreditamos que as ações e atividades da Clínica, embora voltadas em um primeiro momento à comunidade LGBTQIA+ de Niterói, podem e têm contribuído concretamente para a difusão de um modelo de educação popular que se pauta pelo respeito à vida e à diversidade não apenas de quem se encaixa nesse perfil específico, mas de toda a sociedade que têm urgência em superar paradigmas contrários à democracia plena e irrestrita”, afirmou a professora Carla Appollinario em audiência pública na Câmara de Vereadores de Niterói .
A equipe da clínica conta atualmente com alunos de graduação e pós-graduação do curso de Direito e do Audiovisual, sendo cinco bolsistas e nove voluntários. Para os coordenadores, o projeto é uma oportunidade para os estudantes terem aprendizados a partir de casos concretos. Os atendimentos são realizados de forma remota ou presencial, com agendamento prévio, na Faculdade de Direito da universidade ou na sede do Grupo Diversidade Niterói (Avenida Visconde do Rio Branco, 627).
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