A Prefeitura do Rio divulgou novas regras de concessão de alvarás para a prática esportiva em espaços públicos. Os critérios, definidos através de um comitê que integrou diversas secretarias municipais, foram publicados no Diário Oficial do município na quarta (12).
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O objetivo da medida é organizar os espaços urbanos e realizar o monitoramento das aulas e práticas em parques, praias e quadras da cidade.
Confira as novas condições:
– O cadastro deve ser realizado somente por pessoas físicas, sendo autorizado apenas um cadastro por CPF em cada bairro, e cada CPF poderá se cadastrar em, no máximo, dois bairros da cidade;
– Cada autorização permitirá o uso de no máximo 162 m² do espaço;
– Caso a prefeitura autorize a realização de um evento no mesmo local, as atividades serão suspensas durante o período e o evento será priorizado;
– Quadras utilizadas de maneira recorrente, mesmo que sem fins lucrativos, também deverão ser cadastradas e obter alvará;
– O cadastro não autorizará a utilização aos fins de semana;
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Caso as regras não sejam cumpridas, a autorização poderá ser cancelada unilateralmente pela prefeitura. O passo a passo do cadastramento pode ser conferido no link.
