O Rio de Janeiro deve receber os cerca de R$ 270 milhões já recuperados pela forçatarefa da Operação Lava Jato no Estado do esquema de corrupção do exgovernador Sérgio Cabral (PMDB). A repatriação dos valores vai ocorrer em cerimônia marcada para o dia 21 com a participação de autoridades como o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, e procuradores que atuam no caso, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O governo fluminense decidiu pleitear o montante e formalizou o pedido de resgate.
No mês passado, o Broadcast informou que procuradores da forçatarefa avaliavam que os recursos resgatados em acordos de delação poderiam já ser revertidos para o Rio e a União após uma aprovação na Justiça, mas o governo fluminense não se movimentava para isso.
A ProcuradoriaGeral do Estado (PGE) argumentou à época que ainda não havia elementos formais para a existência de valores judicialmente reconhecidos como devidos à Administração Direta ou Indireta. Mas houve um recuo diante da frágil situação das finanças. Procurada novamente, a PGE já não quis se pronunciar sobre o assunto.
O Broadcast apurou que a possibilidade existe porque esses são os órgãos que foram prejudicados pelo esquema liderado pelo exgovernador, hoje preso em Bangu 8, e o dinheiro em questão veio de acordos de delação, uma espécie de confissão. A favor do governo fluminense pesa ainda a situação de calamidade de suas finanças, com atrasos frequentes no pagamento dos
servidores ativos e aposentados.
A intenção do Rio é receber primeiramente sua parte, com objetivo de pagar principalmente os aposentados. Já a União seria ressarcida posteriormente, quando mais recursos forem recuperados, disse uma fonte.
A cerimônia de oficialização da entrega do dinheiro deve ocorrer na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro do Rio, durante o período da tarde. Será um dos últimos atos do atual presidente do tribunal, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund. Em abril, ele será
substituído por André Fontes.
Pezão
Há dúvidas, no entanto, sobre a participação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado político de Cabral. O dinheiro foi recuperado do esquema de pagamento de propina recolhida em obras públicas como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, feitas com recursos federal e estadual. Na época, Pezão era vice e
secretário de Obras.
No dia 16 do mês passado, havia R$ 265,22 milhões na conta, mas o valor subiu, uma vez que há correção monetária, assim como podem ter chegado mais recursos que estavam em trâmite de repatriação.
Os valores já disponíveis foram devolvidos pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar. Os dois eram operadores de Cabral que fecharam acordos de delação com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio. O valor está em uma conta judicial, vinculada ao processo, na Caixa.
Em 28 de janeiro, por exemplo, foram pagos rendimentos de R$ 40.205,21 – os depósitos começaram em dezembro. Em 2015, a Petrobras também organizou uma solenidade com a entrega simbólica de R$ 157 milhões, referentes a valores repatriados pelo MPF na Lava Jato. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
