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Com salários de novembro ainda atrasados, e sem previsão sobre o pagamento do 13º, funcionários públicos do Estado do Rio marcaram uma manifestação para a quinta (5), em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Organizado pelo Movimento Único dos Servidores do Estado (Muspe-RJ), o ato partirá numa caminhada desde o Largo do Machado, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, a cerca de 15 minutos andando do palácio.
O protesto foi marcado para quinta-feira porque nesse dia está previsto o pagamento de mais uma parcela, de R$ 264, dos salários de novembro dos servidores que ainda não receberam todos os vencimentos. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, já foram pagos integralmente os salários dos funcionários ativos e inativos da área de segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários), além dos ativos da educação, das pastas de Fazenda e Planejamento e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os servidores da Secretaria de Estado de Saúde também começaram a receber. No último dia 30, foram pagos os vencimentos de novembro de todos os servidores da ativa de cargos que exigem formação até o ensino médio, o que equivale a “70% dos colaboradores desta secretaria”, segundo nota da assessoria de imprensa da pasta.
Os demais servidores da área de saúde, incluindo aposentados, receberão conforme o calendário de parcelamento. Pelo cronograma, além da parcela de R$ 264, os funcionários públicos com salários atrasados receberão nos dias 9, 11, 13 e 17. De acordo com a Secretaria de Fazenda, com o pagamento de quinta-feira, 48,7% dos servidores terão recebido os salários de novembro.
Os atrasos de salários, porém, não são iguais para todos. Além dos servidores da área de segurança, os funcionários do Poder Judiciário estão com o pagamento totalmente em dia – já receberam, inclusive, os salários de dezembro. O Tribunal de Justiça do Rio tem pagado os salários com recursos do fundo especial, formado com o pagamento de custas judiciais e sobre orçamentárias, e não com os repasses mensais feitos pelo governo.
Com isso, os funcionários da Justiça já receberam também o 13º salário. O governo também usou recursos do Fundeb, fundo federal que repassa aos Estados e municípios recursos para a educação, para pagar o 13º dos funcionários ativos da área. Para os demais servidores, a Secretaria de Fazenda informou que não há previsão para o pagamento do 13º.
Para Ramon Carrera, diretor do Sind-Justiça, sindicato do Poder Judiciário, e integrante do Muspe-RJ, “o Estado do Rio quebrou”. “As medidas são todas paliativas. Vamos ver o que o governo vai sinalizar em fevereiro, quando a Alerj voltar”, disse Carrera, referindo-se à retomada da votação das medidas do pacote de austeridade proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em novembro.
