STJ nega habeas corpus a Sérgio Cabral
Na última sexta (27) Cabral completou 54 anos e não pôde receber visitas
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). No recurso, a defesa de alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de negar a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada. A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.
Segundo a assessoria do STJ, Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão. “O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou. Para ministro, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.
A decisão deve acelerar ainda mais a procura de Cabral por acordo de delação. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na sexta (27), o ex-governador estuda fazer delação premiada. Preso desde novembro por suspeita de recebimento de uma mesada de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia e atormentado com o ambiente hostil de Bangu 8 – onde cumpre com a mulher Adriana Ancelmo regime de prisão preventiva -, o ex-governador já sinalizou a aliados muito próximos que está mesmo disposto a propor acordo de colaboração.
Interlocutores dizem que o peemedebista sabe que tem reduzidíssimas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais – via habeas corpus – porque as provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal são consistentes, na avaliação dos investigadores e dele próprio Ele tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio – Operações Calicute e Eficiência -, e um pelo juiz Sérgio Moro (Lava Jato).
Privacidade
Uma das reclamações de Cabral é quanto à suposta falta de privacidade nas visitas de seus advogados ao local, o que estaria trazendo dificuldades para a sua defesa. Em petição entregue à Justiça no dia 18, o peemedebista relata que o único modo de comunicação possível com os defensores é o interfone de baias, “sendo que, em inúmeras visitas, apenas um, de quatro, tem funcionado”.
O peemedebista diz ainda que as barreiras físicas impedem o manuseio, com os advogados, de qualquer documento. Na petição, ele reivindica um “local adequado” para entrevistas pessoais e reservadas. Na sexta (27) Cabral completou 54 anos e não pôde receber visitas.
