TJ obriga governo a repassar dinheiro ao hospital da UERJ
Repasse de 3,5 milhões de reais será para a manutenção do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que desde o início do ano vem passando por dificuldades financeiras
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) obrigou o governo do Estado a repassar 3,5 milhões à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para a manutenção do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) que desde o início do ano vem passando por dificuldades financeiras. A unidade é referência no tratamento de doenças complexas, sobretudo as neurológicas, como a Síndrome de Guillain-Barré, associada ao vírus da zika.
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A decisão liminar foi dada pela juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública. Em sua decisão, a juíza chama atenção para o fato de, por causa da falta de pagamento por parte do governo do Estado, “fornecedores e prestadores de serviços estão em vias de suspender o cumprimento de suas prestações”.
Na petição inicial elaborada pela Defensoria Pública, o diretor do Hupe informou que “esvaziaria as atividades do referido hospital no decorrer da semana em curso”, escreveu a juíza. No fim de março, o diretor do hospital, Edmar José Alves dos Santos, afirmou, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, se os repasses não fossem regularizados, o hospital poderia fechar as portas, segundo a Agência Brasil.
Segundo a liminar, o montante deve ser pago no prazo de 24 horas. Se a decisão for descumprida, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. A magistrada determinou ainda que, a partir da liminar, o governo fluminense libere o valor integral para a manutenção do Hupe até o dia 27 de cada mês.
