Liminar pode tornar Twitter da Lei Seca ilegal
Ação proposta pela Advocacia Geral da União quer suspensão de contas que avisem no Twitter sobre localização das blitzes
O Twitter da Lei Seca pode ser considerado ilegal em breve. A Advocacia Geral da União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Goiás para bloquear perfis que divulguem informações sobre horário e local das blitzes no microblog. A ação da AGU pede o cancelamento de três contas no Twitter naquele estado, que dizem onde se encontram ações de fiscalização, como teste de bafômetro e radares móveis. A AGU afirma que a informação divulgada nesses perfis agridem a vida e o patrimônio dos cidadãos. Como punição, pede multa diária de R$ 500 mil tanto para o Twitter quanto para os donos das contas caso a decisão judicial seja descumprida.
Caso o resultado na justiça em Goiás seja favorável à AGU, ações desse tipo podem ser feitas em outros estados. No Rio, o perfil Lei Seca RJ é bastante popular e tem cerca de 280 000 seguidores. O perfil já se manifestou contra a ação, considerada censura. E, em breve, o governo pode endurecer as punições para quem for pego pela fiscalização com nível de álcool acima do tolerado. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê multa de até R$ 3.800 para infratores reincidentes. Também passam a valer como provas para enquadrar motoristas o depoimento de testemunhas, além de vídeos e fotos. Quem for pego pela Lei Seca também estará sujeito a detenção por um período de seis meses a até três anos.
Na última semana, a atriz Carolina Ferraz perdeu sua carteira na Lei Seca. Ao ser parada em uma barreira na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, ela se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve de pagar uma multa de R$ 957,70. Veja outras dez celebridades enquadradas na blitz
