Vereador quer derrubar aplicativo de delivery criado por Eduardo Paes
Político carioca alega na Justiça que o serviço de entrega idealizado pela prefeitura fere os princípios da livre concorrência
Lançado no fim de março pela prefeitura, em evento com o prefeito Eduardo Paes e diversos donos de bares da cidade, o aplicativo de delivery Valeu está sendo alvo de uma ação judicial que pede a desativação do serviço. O vereador carioca Pedro Duarte (NOVO) entrou com Ação Popular contra a Prefeitura do Rio, a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento e a Empresa Municipal de Informática (Iplan Rio), responsáveis pela iniciativa, pedindo a anulação do aplicativo.
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O vereador, segundo nota publicada no jornal O Globo, cobra também que a prefeitura seja condenada a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a criação do Valeu. Os advogados de Pedro Duarte alegam que a criação do aplicativo fere disposições da Constituição Federal, os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da legalidade e da transparência.
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O aplicativo, que conta com dezenas de estabelecimentos cadastrados, e marcas conhecidas como Cacau Show, o Bar do Mineiro e a pizzaria Prima Farina, foi criado com o objetivo de oferecer melhor remuneração para os entregadores e taxas mais atrativas aos restaurantes e bares do que as elevadas cobradas por aplicativos como iFood e Rappi, dominantes no mercado.
