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A votação do projeto que privatiza a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) só entrará em pauta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima semana. A informação foi divulgada pela Alerj, em nota, nesta segunda (13), mesmo dia em que se reuniram em Brasília o governador Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na tentativa de adiantar recursos financeiros do acordo de recuperação do governo federal para o estado. O acordo prevê, entre outros pontos, a venda da empresa.
Fux decidiu que só vai apreciar o pedido após serem votadas na Alerj a proposta de privatização da Cedae e outras medidas, como a elevação da alíquota de contribuição previdenciária do servidor estadual e uma lei federal permitindo que estados endividados em situação de emergência contornem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na nota, a Alerj informou que a a presidência da Casa convocará sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (20). Segundo o comunicado, a votação continuará nas sessões ordinárias de terça (21), quarta (22) e quinta (23).
Mesmo com o adiamento da votação do projeto da Cedae, poderão ocorrer protestos na frente da Alerj, de acordo com nota divulgada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais. “Embora a votação tenha sido suspensa, a manifestação marcada para terça (14), às 10h, na Alerj, está mantida. E o ato é para toda a população do estado do Rio de Janeiro. As esposas de diversos policiais militares já confirmaram presença”, destaca o movimento.
