Regulamentação do Airbnb gera embate na Câmara Municipal

A regulamentação do Airbnb e de outras plataformas de aluguel por temporada entrou na pauta da Câmara Municipal do Rio, gerando debates acalorados. O projeto em discussão propõe regras mais rígidas para o setor, incluindo a obrigatoriedade de cadastro no Ministério do Turismo e a obtenção de alvará de funcionamento para os locadores. A medida é defendida por setores da indústria hoteleira, que alegam concorrência desleal, e criticada por parlamentares que veem no projeto um risco à economia compartilhada e à liberdade de mercado.

O vereador Pedro Duarte (Novo), formado em Direito, contesta a legalidade da proposta, argumentando que a regulamentação do tema cabe ao Congresso Nacional. “Esse debate não tem fundamentação jurídica, uma vez que só deputados federais podem legislar sobre o assunto”, afirmou. Ele também aponta que o projeto possui diversos pontos inconstitucionais e promete levar o caso à Justiça, se necessário. “Esse projeto não será votado tão cedo. Se for, irei judicializar.”

A disputa entre o Airbnb e a rede hoteleira vem se acirrando, impulsionada pelo crescimento expressivo do mercado de locação temporária. Apenas no centro do Rio, já são inúmeros imóveis cadastrados para esse fim, tornando a concorrência ainda mais intensa. O setor hoteleiro argumenta que as plataformas de aluguel não seguem as mesmas regulamentações e tributações impostas aos hotéis, enquanto defensores do modelo de locação por temporada afirmam que a plataforma democratiza o turismo e beneficia pequenos proprietários. “Hoje já temos hotéis entrando nessa plataforma”, destacou Duarte.

O tema está sendo discutido na Comissão Especial de Regulamentação do Airbnb, composta por cinco vereadores, incluindo Salvino Oliveira (PSD) e Talita Gualhardo (PSDB). Ao todo, estão previstas oito audiências públicas para discutir o impacto da regulamentação. A primeira foi realizada nesta segunda-feira (24), e novas sessões devem aprofundar o debate sobre os impactos econômicos e jurídicos do projeto.

Nos bastidores da política carioca, surgiram rumores de que Duarte teria sido convidado pelo prefeito Eduardo Paes para assumir uma secretaria municipal. O vereador, no entanto, negou a possibilidade. “Me dou muito bem com o prefeito, mas hoje não aceitaria devido às composições do governo. Não gosto dessa formatação”, afirmou.