Fabiano Serfaty
Por Fabiano M. Serfaty, clínico-geral e endocrinologista, MD, MSc e PhD.
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Entenda a intervenção do CFM no Cremerj e as irregularidades na gestão
Conselheiro que foi autor das denúncias fala sobre o processo pelo qual passa a entidade
A recente intervenção do Conselho Federal de Medicina(CFM) no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro(Cremerj) trouxe à tona uma série de questões sobre a gestão dos conselhos médicos no Brasil. O relatório da auditoria especial revelou problemas administrativos e financeiros que levaram o CFM a tomar uma medida inédita e de grande impacto. Para esclarecer os motivos dessa decisão e seus desdobramentos, conversei com o Dr. Raphael Câmara, conselheiro Federal de medicina do Rio de Janeiro e autor das graves denúncias que culminaram na intervenção, para entender o que levou a essa intervenção e quais serão os próximos passos para garantir a transparência e a eficiência na gestão do Cremerj.
Dr. Fabiano M. Serfaty: O que motivou o CFM a intervir no Cremerj? Quais foram os principais fatores que levaram a essa decisão?
Dr. Raphael Câmara: Diversas graves irregularidades que foram exaustivamente apontadas e não corrigidas e que eu denunciei, mostrando um total descaso com as anuidades pagas pelos médicos. Dezenas de contratos sem licitação totalizando milhões de reais, contratos esdrúxulos como pagar mais de 300 mil reais para sete podcasts com menos de cem visualizações alguns; salário de até 77000 reais e acima do teto constitucional, sem estar no portal da transparência; uso de carros oficiais para questões pessoais; contratação de pessoas sem qualificação com altos salários; o Cremerj pagar sala para sociedade de especialidade e muitas outras.
Dr. Fabiano M. Serfaty: A auditoria apontou diversas irregularidades. Quais foram os achados mais graves que justificaram essa intervenção?
Dr. Raphael Câmara: Além das já descritas, chamou atenção a inobservância às orientações do CFM ,com o Cremerj tendo um baixíssimo índice de acatamento das orientações do CFM, insistindo nos erros. Outro fato gravíssimo foi a contratação de uma empresa sem licitação para cuidar da informática que simplesmente destruiu o atendimento ao médico, com suspeita de favorecimento à empresa. Tudo isso terá de ser investigado pela Polícia Federal. Na fase atual, são indícios de mau uso da verba pública. Ninguém é condenado. O afastamento é para permitir uma investigação imparcial. Eu tenho certeza absoluta de que a imensa maioria dos conselheiros do Cremerj é honesta. Muitos ficaram silenciosos por medo. Quem tentou denunciar foi imediatamente perseguido. Conselheiros formalmente disseram ao CFM terem medo de morrer. Vide meu exemplo, que agora recebo avisos de todo lado de pessoas que dizem para eu não andar sem segurança. Minha segurança é Deus. O que chama atenção também é a nota feita para questionarem a intervenção. Eles dizem que o Cremerj tem vinte milhões de reais em caixa e está com ótima saúde financeira. O que não dizem é que esse valor é das anuidades pagas sempre no início do ano e que têm de durar até dezembro. Ano passado, o déficit, segundo relatório do CFM, foi de mais de quatro milhões de reais. Para comparação, conselhos de porte semelhante, como os de São Paulo e Minas Gerais, têm mais de cem milhões de reais em caixa. No mínimo, houve uma má gestão. Como explicar um conselho com dificuldade financeira pagar 77 mil reais para um funcionário comissionado de livre exoneração não concursado? Dizem também que fiz isso por questão política, porque eu queria que o Cremerj fosse mais à direita, e que fiz isso após tentar presidir o Cremerj e não conseguir. Nunca me candidatei a presidente do Cremerj. Tenho zero interesse. As quatro eleições que disputei na vida eu ganhei: duas para conselheiro do Cremerj e duas para conselheiro federal. O que sempre pedi é que o Cremerj não se unisse a gestores. Um órgão fiscalizador não pode fazer isso. O apoio de gestores para a chapa da diretoria como eles mesmo proclamavam é péssimo porque traz um conflito de interesse. Mas fui voto vencido.
Dr. Fabiano M. Serfaty: O Ministério Público Federal (MPF) já demonstrava preocupação com a gestão do Cremerj. Qual foi o papel do MPF nesse processo?
Dr. Raphael Câmara: Essas denúncias estão sendo todas enviadas para o MPF pelo CFM. Lamentavelmente, nesse período eu sofri várias retaliações de todo lado. Inacreditavelmente, um procurador do MPF me denunciou por prevaricação por eu ter sido relator de uma resolução que proibia o parto em casa aprovada por unanimidade. Mas uma própria colega dele, muito diligente, que cuidou do caso, pediu o arquivamento aceito pela Justiça por tão absurda que era a denúncia. Essa denúncia inacreditavelmente foi feita após a ida de um funcionário do Cremerj no MPF. Recebi um comunicado da Polícia Federal que a denúncia veio do Cremerj contra mim. Quem deveria defender a resolução fez o contrário. Resultado, as mulheres vão continuar correndo risco de morte no parto sem assistência hospitalar. O que mais chamou atenção foi a rapidez com que essa denúncia saiu na coluna de um famoso jornalista que nem sequer me ouviu. Obviamente, quando arquivada, nenhuma linha no jornal. Isso desgasta, desestimula, assusta e nos faz gastar altas quantias com advogados.
Dr. Fabiano M. Serfaty: A diretoria do Cremerj foi afastada e uma diretoria provisória foi nomeada. Quais serão as principais ações dessa nova gestão para reorganizar o conselho?
Dr. Raphael Câmara: Passar um pente-fino em todos os contratos e ver se há outras inconformidades. Reduzir os custos e voltar a prestar um serviço de excelência aos médicos e à população.
Dr. Fabiano M. Serfaty: Existe a possibilidade de responsabilização individual dos gestores afastados? O que pode acontecer com eles?
Dr. Raphael Câmara: Certamente, sim. Tanto na Justiça comum como no âmbito ético do CRM e CFM. Somente as investigações poderão dizer se há culpados, quem é responsável ou não e as possíveis penalidades após um amplo direito de defesa e contraditório. Em princípio, todos são inocentes. O afastamento é cautelar.
Dr. Fabiano M. Serfaty: Para os médicos do Rio de Janeiro que acompanham essa situação, qual a garantia de que essa intervenção será benéfica para a categoria?
Dr. Raphael Câmara: O CFM tem um grupo de servidores que está mobilizado para junto com a diretoria interventora rapidamente fazer o Cremerj voltar a oferecer um serviço de excelência.
Dr. Fabiano M. Serfaty: A intervenção tem prazo determinado ou pode se estender por tempo indeterminado? Quais são os critérios para que o Cremerj retome sua autonomia?
Dr. Raphael Câmara: É por prazo indeterminado, mas o desejo de todos é que o mais rápido possível seja novamente entregue aos conselheiros regionais do Rio, após se ter um diagnóstico preciso e eventual punição de quem porventura tenha errado. Será entregue quando a saúde financeira do Cremerj o permitir voltar a trabalhar de forma autônoma e segura. Isso depende da plenária do CFM composta por 28 conselheiros. Importante dizer que por eu ser do Rio de Janeiro não tenho direito a voz e voto nas questões do Cremerj.
Dr. Fabiano M. Serfaty: Algo mais de importante a relatar?
Dr. Raphael Câmara: Sim. Nesses quase dois anos que venho denunciando, minha vida virou um inferno. Dos 42 conselheiros, tive apoio firme de dois e velado de outros poucos. Muitos por medo, omissão ou inação não agiram no sentido de afastar aqueles poucos que desonravam o Cremerj. Embora eu reitere que a grande maioria é honesta e correta. E isso levou a essa situação. As próprias denúncias que fiz, no começo, eram desacreditadas. O Brasil favorece o errado. Nas eleições para o CFM consegui ganhar contra tudo e contra todos, já que poucos tinham coragem de anunciar o voto em mim, já que a secretária estadual de Saúde e o secretário municipal de Saúde do Rio apoiavam outra chapa, que também era apoiada pela diretoria do Cremerj. Mas o voto silencioso me deu uma vitória acachapante, mostrando que o bem sempre vence. Mas hoje sou uma pessoa que corre riscos de morte e perdi completamente minha liberdade. Espero que isso se resolva logo. Mas não me arrependo. Faria tudo de novo. Fui eleito para isso.
