Apostas online, as crianças e os jovens: uma relação que exige atenção

Que os celulares e tablets estão nas mãos das crianças e adolescentes, não se discute. Apesar de, muitas vezes, ainda em idade precoce ou por mais horas do que o recomendado, a realidade é que a vida online é um dado concreto entre as novas gerações, nativos digitais.

No entanto, convém não perder de vista que este pode ser um ambiente nocivo e de fácil atratividade para uso ilícito. A explosão de sites de apostas (bets) é um novo fator a se prestar atenção. Muitos sites e aplicativos têm utilizado estratégias deliberadas para atrair crianças e adolescentes às atividades de apostas, expondo-os indevidamente a conteúdos inadequados.

Por conta disso, um novo projeto apresentado no Senado Federal visa proibir estratégias comerciais que possam atrair crianças e adolescentes em plataformas de apostas online. O projeto altera a lei de regulamentação das apostas esportivas para vedar o uso de personagens infantis, desenhos animados e linguagem infantilizada nos canais digitais dessas empresas.

É fundamental estabelecer regras mais rígidas para minimizar os danos sociais. As penalidades previstas incluem multas de um a cinco milhões por infração, suspensão temporária das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em caso de reincidência. O objetivo do projeto é reforçar a proteção do público infantojuvenil no ambiente digital. Estas medidas visam não apenas punir os infratores, mas, principalmente, prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que exploram sua vulnerabilidade para obter lucros.

Em outra iniciativa, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem como dever da família, da sociedade e do Estado colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência e exploração. Portanto, toda e qualquer iniciativa que vise preservar a integridade a saúde mental de crianças e jovens deve ser observada com especial interesse, agilidade e seriedade.

Fabio Barbirato é médico psiquiatra pela UFRJ, membro da Academia Americana de Psiquiatria da Infância e Adolescência e responsável pelo setor de Psiquiatria Infantil da Santa Casa do Rio. Como professor, dá aulas na PUC-Rio. Foi um dos apresentadores do quadro “Eu amo quem sou”, sobre bullying, no “Fantástico” (TV Globo).

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