Caso Henry: como identificar maus tratos às crianças?

A morte brutal do menino Henry chocou a sociedade brasileira e dominou a mídia nesta semana. Sem ter o objetivo de apontar culpados, julgar e condenar quem quer que seja – esses papéis cabem somente à polícia e à Justiça -, o caso, no entanto, traz alertas importantes para pais, professores e cuidadores. Como profissional de saúde há mais de 25 anos dedicado às crianças e adolescentes, este é o ponto que me interessa.

Mensagens trocadas entre a mãe e a babá do menino, interceptadas pela polícia e divulgadas ontem, apontam para reiterados episódios de violência contra a criança, que aparecia com hematomas e marcas no corpo. Segundo o pai, o menino reclamava na hora de voltar para casa – chegando a vomitar. Tudo isso são sinais de alerta que algo vai mal na saúde mental da criança.

Editado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Fiocruz e Ministério da Justiça, em 2001, o “Guia de Atuação Frente a Maus Tratos na Infância e na Adolescência”, divide os maus-tratos em cinco tipos:

Maus-tratos físicos: uso da força física de forma intencional, não-acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou adolescente, com o objetivo de ferir, danificar ou destruir a criança ou adolescente, deixando ou não marcas evidentes. Segundo Maria Amélia Azevedo e Viviane Nogueira Guerra no livro “Crianças Vitimizadas”, a síndrome da criança espancada refere-se usualmente “a crianças de baixa idade, que sofreram ferimentos inusitados, fraturas ósseas, queimaduras etc. ocorridos em épocas diversas, bem como em diferentes etapas e sempre inadequada ou inconsistentemente explicadas pelos pais”.

Síndrome de Munchausen por procuração: é quando a criança é levada aos cuidados médicos em decorrência de sintomas e/ou sinais inventados ou provocados pelos seus responsáveis. Há conseqüências que podem ser caracterizadas como violências físicas (exames complementares desnecessários, uso de medicamentos, ingestão forçada de líquidos etc.) e psicológicas (inúmeras consultas e internações, por exemplo).

Abuso sexual: é todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou o adolescente. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter atisfação sexual. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas à criança ou ao adolescente pela violência física, por ameaças ou pela indução de sua vontade. Podem variar desde atos em que não existam contato sexual (voyerismo, exibicionismo) aos diferentes tipos de atos com contato sexual sem ou com penetração. Como descreve Suely Deslandes no trabalho “Prevenir a violência”, tal tipo de abuso engloba ainda a situação de exploração sexual visando a lucros como prostituição e pornografia.

Maus-tratos psicológicos: de acordo com o Guia, fazem parte toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exageradas e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. Todas estas formas de maus-tratos psicológicos podem causar danos ao desenvolvimento biopsicossocial da criança. Pela sutileza do ato e pela falta de evidências imediatas de maus-tratos, este tipo de violência é dos mais difíceis de serem identificados, apesar de estar, muitas vezes, embutido nos demais tipos de violência.

Negligência: Definido como o ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento. O abandono é considerado uma forma extrema de negligência. A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos como a privação de medicamentos; cuidados necessários à saúde; higiene; ausência de proteção contra as inclemências do meio (como frio ou calor); não prover estímulo e condições para a freqüência à escola.

Fabio Barbirato é psiquiatra pela ABP/CFM  e responsável pelo Setor de Psiquiatria Infantil do Serviço de Psiquiatria da Santa Casa do Rio. Como professor, dá aulas na Pós Graduação em Medicina e Psicologia da PUC-Rio. É autor dos livros “A mente do seu filho” e “O menino que nunca sorriu & outras histórias”. Foi um dos apresentadores do quadro “Eu amo quem sou”, sobre bullying, no “Fantástico” (TV Globo).

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