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A questão da meia-entrada, com a qual os produtores de teatro se veem embrenhados há anos, parece estar, finalmente, se encaminhando para uma resolução. No último dia 16, o Senado aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas entre 15 e 29 anos. Junto com ele, foi aprovada uma emenda que limita a concessão da meia-entrada a, no máximo, 40% dos ingressos disponíveis. Após vários adiamentos, está prevista para hoje a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4571/08, que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais (atualização às 16h20 de terça, 23/4: via Facebook, a produtora Maria Siman informa que a votação foi adiada mais uma vez.). O texto determina o mesmo limite de 40% do total de ingressos na concessão do desconto. O blog conversou com Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio (APTR) sobre o imbróglio.
O que significa, para a classe artística, a aprovação do chamado Estatuto da Juventude, que restringe a cota de meia-entradas a 40% do total?
É muito importante que, depois de mais de dez anos de discórdia entre a classe da cultura e os estudantes, tenha sido celebrado um acordo que, se não resolve totalmente, ao menos ameniza os problemas de tantos anos sem uma regulamentação. Foram muitos problemas originados da falta total de critérios, onde o poder público interfere numa economia já tão deficitária, arbitrando um desconto sem apontar a fonte de custeio. Isso vinha trazendo um enorme prejuízo a todo o setor.
Agora, quais são os próximos passos?
Teremos a votação na próxima terça-feira (hoje) da lei específica, que já está em caráter terminativo. Caso aprovada, volta para o Senado, onde se originou, e depois é encaminhada para ser sancionada pela presidente Dilma. A lei limita a meia em 40% da lotação para todas as políticas públicas.
Ainda sobre a meia-entrada, como você avalia a recente medida instituída pela Secretaria Municipal de Cultura, que concede meia-entrada em teatros a todos os cariocas?
Mais uma lei eleitoreira e totalmente arbitrária decretada por um secretário que sequer consultou os principais atingidos, que são os trabalhadores do setor cultural. É um retrocesso. Lutamos há mais de dez anos para regulamentar a meia-entrada e, no momento em que estamos conseguindo, em âmbito federal, o município concede o beneficio a todos os cariocas. Foi um desrespeito para com os trabalhadores da cultura e uma demonstração de falta de diálogo com a classe artística.
Em que medida os efeitos da lei que será votada e da resolução da Secretaria Municipal de Cultura se misturam?
Uma lei federal se sobrepõe a uma lei municipal. Prevalecerá a decisão de nível federal.
Durante muito tempo, uma parcela da classe artística justificou os preços altos dos ingressos por conta da meia-entrada. Com a limitação da cota a 40%, há alguma perspectiva de vermos ingressos mais baratos?
Certamente os preços serão revistos, uma vez que teremos como ter uma previsão de receita com o teto de desconto. Isso não impede que as produções estendam o benefício ou ampliem o percentual. O mais importante é que teremos novamente o controle do nosso negócio e o benefício será dado a quem tem direito, pois as carteiras falsas não serão mais aceitas, teremos uma padronização nacional e um controle de quem utiliza o desconto.
Um dos maiores desafios no que concerne à questão da meia-entrada diz respeito ao alto índice de fraudes, com inúmeros documentos falsificados. Como resolver isso, ou pelo menos minimizar o problema?
Tanto na lei específica como no Estatuto da Juventude está prevista a unificação da emissão das carteiras, que terão um padrão nacional. Essa é uma questão muito importante, pois além de combater a fraude, fará com que tenhamos controle do número de carteiras emitidas em todo Brasil pelas diversas instituições representativas do setor estudantil.
