A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício aposentadoria ou benefícios, como o BPC.
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Os deputados estabeleceram também limites de renda para solicitação do auxílio: famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) não terão direito.
Trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive os que têm contrato temporário, não terão direito ao benefício.
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No texto aprovado pelos deputados federais, a duração inicial desse auxílio emergencial é de três meses, mas poderá ser estendida por outros três meses. Até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200,00. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o valor, maior que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que os brasileiros deixem de trabalhar e fiquem em casa, contribuindo para achatar a curva de transmissão do novo coronavírus na população. A previsão do governo é que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas.
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O texto prevê que o Governo Federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.
