O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, publicado nesta segunda (19) no Diário Oficial do Rio, estabelece os critérios para as doenças consideradas como comorbidades, que definem um dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, segundo o Plano Nacional de Imunização (PNI).
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O decreto nº 48.762 justifica que a limitação de doses do imunizante causou necessidade de critérios para priorizar certos grupos na fila de imunização. Entre as condições listadas, estão: diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, anemia falciforme, obesidade mórbida, doença renal crônica e outras. Confira a lista completa.
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As pessoas com comorbidade deverão apresentar um atestado médico descritivo da doença ou recomendando a vacina devido sua condição de saúde, além de documento de identificação com foto. Os atestados devem conter QR Code a assinatura do médico para validação. Na ausência do atestado médico, poderão ser aceitas as três últimas receitas com a prescrição de medicamentos contra a doença (emitidas nos últimos seis meses) e o laudo diagnóstico que comprove a patologia.
